Conheça o Estatuto

ESTATUTO DO GRÊMIO UNIÃO SANROQUENSE-ESPORTE E CULTURA

 

CAPITULO I

Da denominação, sede, duração e objetivo.

Art. 1° O Grêmio União Sanroquense, associação de fins não econômicos fundada em 28 de agosto de 1945, cuja legalização ocorreu através de registro nº 40, do Livro A-1, e posterior alteração em microfilme sob n°30, em 15 de julho de 1.980, no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Roque, passa a denominar-se Grêmio União Sanroquense – Esporte e Cultura, e neste instrumento doravante denominado GUS.

Art. 2° O GUS tem sua sede e foro no Município de São Roque, Estado de São Paulo, e reger-se-á pelo presente Estatuto e legislação pertinente.

Art. 3° A duração do GUS é indeterminada.

Art. 4° O GUS tem por finalidade proporcionar aos seus associados a prática do esporte amador, recreativo, competitivo e não profissional , bem como desenvolver atividades de caráter social, cultural, cívico e de lazer.

Art. 5° O GUS não tomará parte em manifestações de caráter político, religioso, racial e de classe, nem cederá quaisquer de suas dependências para tais fins.

 

CAPITULO II

Dos Associados

Seção I

Das Categorias e Classes

Art. 6° O GUS constitui-se de associados classificados em diferentes categorias.

  • 1º Todos os que participaram da fundação e assinaram a respectiva Ata, de 28 de agosto de 1950, são considerados associados fundadores.
  • 2º Os demais associados classificam-se nas categorias descritas a seguir:

I – Beneméritos – os quê, mediante iniciativa da Diretoria, por proposta escrita e fundamentada, e julgados como tal pelo Conselho Deliberativo, tiverem se distinguido na prestação de relevantes e continuados serviços ao GUS.

II – Honorários – os quê, dentro ou fora do quadro social do GUS, hajam, a juízo do Conselho Deliberativo, ouvida a Diretoria, prestado, ao GUS ou ao esporte amador no país, serviços de excepcional relevância.

III – Vitalícios – divididos em duas categorias:

  1. a) Vitalícios os quê, nos termos de deliberações anteriores do Conselho Deliberativo, hajam adquirido os títulos correspondentes;
  1. b) Vitalícios Eméritos – o quê, nas mesmas condições acima, espontaneamente, firmarem termo de adesão, renovável anualmente, para o pagamento da taxa mensal equivalente a 50% do valor estipulado para a contribuição do sócio família.

Parágrafo único: O título de associado vitalício é intransferível e expira-se com a morte do titular

IV – Contribuintes – os quê:

  1. adquiriram a qualidade de efetivos nos termos do Estatuto vigente na época;
  2. adquirirem o Título do Fundo Social e tiverem a sua proposta de admissão aceita pela Diretoria.

V – Militantes – os que a Diretoria reconhecer como tais, por proposta do Departamento de Esportes.

  • 1° A Diretoria poderá cancelar a matrícula do associado militante que deixar de participar de competições esportivas em representação do GUS.
  • 2° Ao associado militante que por mais de 3 (três) anos ininterruptos representar efetivamente o GUS em competições desportivas e, por acidente ou moléstia comprovada, for declarado inapto para o desporto será concedido direito de permanência na respectiva classe independentemente de qualquer contribuição.

VI – Especiais – os que na condição de estudantes universitários, aposentados, colaboradores e conveniados-empresa forem admitidos independentemente de aquisição do Título de Fundo Social, sem os direitos previstos nos artigos 37, II, III, IV e IX.

Art. 7° Os associados Contribuintes compreendem quatro classes:

I – Individual

II – Familiar

III – Infantil

IV – Juvenil

Art. 8° Individual – pertence a esta classe o associado que tiver adquirido os direitos e obrigações sociais previstos no Estatuto.

Parágrafo único. Somente o associado individual efetivo ou adquirente do título social, se constituir entidade familiar, mediante casamento ou união estável, poderá passar para a classe Familiar.

Art. 9° Familiar – pertence a esta classe o associado que tiver adquirido ou contraído para si e para os membros da sua família os direitos e obrigações sociais previstos no Estatuto.

  • 1º São considerados membros da família desta classe, para os efeitos deste artigo: o cônjuge, o(a) companheiro(a) em união estável nos termos da Lei vigente; as filhas e as tuteladas enquanto solteiras, ou que não tenham constituído união estável; os filhos e os tutelados até atingirem a idade de dezoito (18) anos, exceto se estes filhos e tutelados forem comprovadamente deficientes ou incapacitados, caso em que não prevalecerá o limite de idade.
  • 2° O associado da classe Familiar poderá requerer à Diretoria a inclusão do pai ou da mãe, do sogro ou da sogra, na sua ficha social, desde que estes sejam viúvos, separados judicialmente ou divorciados, os quais pagarão a contribuição social fixada no orçamento, desde que o associado titular prove que são seus dependentes e enquanto perdurar essa situação. A Diretoria poderá averiguar, a qualquer momento, se essas condições perduram ou não, podendo, nesta última hipótese, cancelar a inclusão, sujeitando o infrator a reembolsar o GUS por eventuais prejuízos causados pela omissão.
  • 3º Na hipótese de separação de fato, judicial, divórcio ou dissolução da união estável de associado da classe Familiar, o cônjuge ou o(a) companheiro(a) a quem competir a guarda dos filhos permanecerá nessa classe, devendo o outro passar para a Individual, vedada a inclusão na ficha social de ambos, de outros filhos, tutelados, ou de novo cônjuge ou companheiro(a).
  • 4º Competindo aos dois a guarda dos filhos, ambos permanecerão na classe Familiar, sujeitos às limitações quanto aos filhos de novo casamento, ou nova união estável e novos cônjuges ou companheiros(as), conforme o disposto no § 3º deste artigo.
  • 5º O título social possuído pelo casal ficará com o cônjuge ou companheiro(a) a quem for adjudicado judicialmente.
  • 6º Não havendo filhos, os cônjuges ou companheiros serão, automaticamente, transferidos para a classe individual, independente da aquisição de titulo de Fundo Social.
  • 7° O direito de transferir-se para a classe Familiar só poderá ser exercido uma vez, por qualquer dos cônjuges ou companheiros, salvo no caso de viuvez.

Art. 10. Os filhos e tutelados, de ambos os sexos, dos associados da classe Familiar que convolarem núpcias antes de completarem dezoito (18) anos de idade, serão transferidos para a classe Individual, devendo necessariamente adquirir um título, para permanecerem no quadro social. O estado de solteiro ou solteira deverá ser comprovado anualmente, ou quando a Diretoria o solicitar.

Art. 11. As filhas e as tuteladas do associado da classe familiar, inclusive as deficientes e excepcionais, ao completarem vinte e um (21) anos de idade, serão transferidas para a classe Individual; ao contraírem núpcias ou união estável, deverão, necessariamente, possuir título, para permanecerem no quadro social.

Art. 12.      Falecendo o associado da classe Familiar, o cônjuge ou companheiro(a) supérstite terá o direito de continuar como associado, mesmo que o título não lhe caiba na partilha.

  • 1° No caso de o associado falecido ter sido viúvo, separado judicialmente, divorciado ou supérstite de união estável, esse direito persistirá para os membros da família inscritos na ficha social do “de cujus”, sob a responsabilidade de seu representante legal.
  • 2º Será assegurada, aos filhos menores de associado da classe Familiar a faculdade de freqüentar o GUS nos termos do Estatuto, até que se tornem associados na conformidade do disposto nos artigos 10, 11 e 12, desde que seu representante legal, dentro de noventa (90) dias após a sua nomeação, se comprometa, por escrito, a cumprir todas as obrigações estatutárias de associado da classe Familiar. Esse prazo poderá ser excepcionalmente prorrogado, se ocorrerem razões justificáveis, a critério da Diretoria.

Art. 13. Infantil – o associado menor de quatorze (14) anos de idade.

Art. 14. Juvenil – o associado maior de quatorze (14) e menor de dezoito (18) anos de idade.

SEÇÃO II

Do quadro social e das contribuições

Art. 15. Os associados se obrigam, por si, pelos membros de sua família e por seus dependentes, ao pagamento das contribuições sociais com os acréscimos e descontos fixados no orçamento do Grêmio União Sanroquense – Esporte e Cultura, taxas, multas e outras contribuições também estabelecidas pelo Conselho Deliberativo, por iniciativa da Diretoria e na forma de pagamento que por aquele Conselho for determinada.

  • 1º Os filhos e tutelados, de ambos os sexos, dos associados da classe Familiar, serão distribuídos, para efeito de contribuição, nos seguintes grupos:

 

I –  Mirim – até nove (9) anos;

II – Júnior – de dez (10) até dezessete (17) anos.

 

  • 2º O associado Contribuinte, possuidor de título, que se desligar ou for desligado do quadro social, por qualquer motivo, somente se desobrigará do pagamento das contribuições sociais por ocasião do registro da alienação do título, atendido ao disposto nos incisos I a III do Art. 22.

 

  • 3º Os associados Beneméritos, Honorários, Militantes e Colaboradores estão isentos de pagamento das anuidades e, se pertencentes à classe Familiar, este direito estende-se apenas aos respectivos cônjuges ou companheiros(as).

 

Art. 16. Poderá o associado requerer o desconto de cinqüenta por cento (50%) no pagamento das anuidades, pelo prazo mínimo de nove (9) e máximo de vinte e quatro (24) meses, em hipótese de ausência do Município.

 

  • 1º A regalia prevista neste artigo será concedida quando ficar provado que a situação de ausência impedirá a freqüência ao GUS, e só poderá ser gozada uma única vez, mediante pagamento antecipado.

 

  • 2º Em se tratando de associado da classe Familiar, os membros da família e dependentes poderão freqüentar o GUS no período a que se refere este artigo, desde que continuem pagando regularmente suas contribuições sociais.

 

Art. 17. A admissão de associado subordinar-se-á, com as exceções previstas neste Estatuto, à prova de propriedade do Título de Fundo Social, à apresentação de proposta e à satisfação das normas regulamentares.

 

Art. 18. O associado que prestar serviço ao GUS, como empregado ou concessionário, não poderá exercer os direitos previstos nos incisos II e III, do art. 37, enquanto vigorar o contrato de trabalho ou de concessão.

 

Art. 19. O GUS não está obrigado a fornecer os motivos da recusa de admissão ao proponente.

 

Art. 20. Em qualquer tempo poderá o Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria criar novas categorias de associados, fixando-lhes os direitos e deveres, ou extinguir as existentes, respeitados os direitos adquiridos.

Seção III

Do Fundo Social

 

Art. 21. O Fundo Social do GUS será representado pela emissão de títulos nominais. O titulo é individual e seu possuidor será sempre pessoa física. O associado titular terá direito de transferir o título. A transferência “inter vivos” ou “causa mortis” far-se-á nos termos da lei e do Estatuto.

Parágrafo único. A posse do título, por si só, não confere ao possuidor a qualidade de associado, a qual se obtém pela forma regulada no Estatuto.

Art. 22. A Diretoria procederá a venda do título nos seguintes casos:

I – quando o receber por doação ou dação em pagamento;

II – quando o possuidor de título for eliminado, excluído ou desligado do quadro social e não o alienar em noventa (90) dias;

III – a pedido do possuidor.

  • 1º Nas hipóteses previstas no inciso II deste artigo, o prazo de noventa (90) dias contar-se-á da data em que não caiba mais recurso.
  • 2º Nas hipóteses previstas nos incisos II e III deste artigo, o associado terá direito a receber a importância que se apurar na venda de seu título, depois de deduzidas todas as despesas decorrentes da transação e os débitos que tenha para com o GUS.

Art. 23. A venda de títulos pelo GUS far-se-á por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho Deliberativo, na qual constarão a quantidade de títulos a serem colocados à venda, o preço de venda de cada título, as condições de pagamento, a destinação dos recursos arrecadados e o prazo de validade da proposta.

  • 1° A venda obedecerá à seguinte ordem de prioridade de classes, uma excluindo a outra:
  1. a) descendentes e tutelados de associados da classe Familiar que completem dezoito (18) anos de idade no ano da aquisição;
  1. b) descendentes e tutelados de associados de qualquer classe, com qualquer idade;
  1. c) cônjuge ou companheiro(a) de associados;
  1. d) ascendentes de associados;
  1. e) colaterais, até o 4º grau.
  • 2º Opcionalmente, e desde que devidamente fundamentado, poderá a Diretoria consignar na proposta quais eventuais títulos remanescentes sejam vendidos a terceiros.

Art. 24. Quando o responsável deixar de ser associado do GUS, neste permanecendo seus filhos menores possuidores de título, deverá ser firmado termo de compromisso por representante legal que assumir a responsabilidade decorrente desta situação.

Parágrafo único.   Esses menores serão obrigatoriamente transferidos para a classe Individual, para efeito de pagamento das contribuições sociais.

Art. 25. A alienação do título social importa na renúncia automática da qualidade de associado.

Art. 26. Não será permitida a inclusão na ficha de associado da classe Familiar, de quem tenha renunciado à qualidade de associado pela alienação de seu título.

Parágrafo único.   Respeitadas as restrições estabelecidas neste Estatuto, não se aplica o disposto neste artigo no caso de casamento com associado possuidor de título.

Art. 27. A validade da alienação do título dependerá do pagamento da taxa de transferência e do registro a que se referem os artigos 28 e 29, e do pagamento das contribuições sociais devidas na forma prevista nos artigos 15 e 16.

Parágrafo único. A responsabilidade do alienante pelas contribuições sociais só cessará no momento da efetivação do registro do título na forma dos artigos 28 e 29.

Art. 28. Em toda transferência de título, por ato “inter vivos” ou por sucessão “causa mortis”, será cobrada, pelo GUS, uma taxa cujos valores e forma de pagamento, conforme a causa determinante, serão fixados pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria.

  • 1º Na transmissão “causa mortis”, se o título couber ao cônjuge ou ao companheiro(a) supérstite, a transferência se fará independentemente do pagamento da taxa.
  • 2º O pagamento deverá ser efetuado na Tesouraria do GUS ou local que for determinado.
  • 3° O atraso no pagamento de qualquer prestação de aquisição do título ou da taxa de transferência acarretará o vencimento antecipado de toda a dívida, que deverá ser liquidada no prazo de trinta (30) dias a contar da data da constituição do devedor em mora, sob pena de ser o possuidor excluído do quadro social e o seu título oferecido à venda na forma e condições dos artigos 22 e 23. A constituição em mora se fará na forma do art. 50 e seus parágrafos.
  • 4º A transferência será efetivada mediante termo lavrado no livro de registro competente.

Art. 29. O GUS manterá atualizado o “Livro de Registro de Transferências de Títulos Sociais” para obrigatória inscrição dos respectivos nomes, das transferências que ocorrerem e outras anotações, bem como, quanto a título adquirido por menor, da averbação do termo de autorização assinado pelo pai ou responsável.

Art. 30. Nenhum associado poderá ser possuidor de mais de um (1) título. Na hipótese do associado adquirir direito sobre outro título, este será obrigatoriamente transferido, na forma disciplinada por este Estatuto, salvo quando o associado manifeste por escrito a intenção de conservá-lo em seu nome, com a finalidade expressa de transferi-lo para futuro cônjuge ou companheiro(a), descendente ou tutelado, o que será devidamente anotado na sua ficha social. Neste caso, o possuidor continuará obrigado ao pagamento das contribuições, classe Individual, referentes a este título.

SEÇÃO IV

Da admissão e readmissão de associados

Art. 31. Somente poderá ingressar no quadro social o candidato que for proposto por associado maior de idade, admitido há, pelo menos, um (1) ano, quite com o GUS, satisfazendo os seguintes requisitos:

I – gozar de bom conceito social e idoneidade moral;

II – não exercer ou não ter exercido atividade ilícita, apresentando os documentos que lhe forem exigidos;

III – não ser portador de moléstia infecto-contagiosa, repugnante ou neuropsíquica incompatível com a boa convivência social, conforme apresentação obrigatória de atestado médico;

IV – prestar informações complementares julgadas necessárias pela Diretoria ou Comissão de Sindicância;

V – apresentar, sendo menor, termo de responsabilidade firmado por um (1) dos pais ou seu representante;

VI – possuir título, atendidos os requisitos dos artigos 27, 28 e 29;

VII – submeter-se à entrevista pessoal com a Diretoria ou Comissão de Sindicância, que poderá, também, entrevistar os proponentes;

VIII – pagar eventuais despesas de obtenção de informações complementares, necessárias à apreciação da proposta.

  • 1º As propostas serão entregues à Secretaria do GUS e registradas, por ordem cronológica, em livro especial.
  • 2º O GUS fará fixar, em lugares apropriados e em cada portaria de entrada dos associados, durante quinze (15) dias, extrato da proposta com fotografia do candidato. Findo esse prazo, a proposta, juntamente com as informações prestadas pelos associados, será encaminhada à Diretoria ou Comissão de Sindicância, que dará o seu parecer dentro do prazo máximo de trinta (30) dias.
  • 3º Acompanhada de parecer da Comissão de Sindicância, a proposta será submetida à decisão da Diretoria.
  • 4º Sob pena de caducidade da sua proposta, o candidato a associado deverá, dentro de sessenta (60) dias contados do aviso da respectiva aprovação, efetivar os atos complementares que lhe competirem.

Art. 32. Os motivos da rejeição da proposta de admissão ou do pedido de readmissão não serão comunicados ao interessado.

Parágrafo único.   A proposta rejeitada quanto ao mérito, somente poderá ser reapresentada depois de decorrido o prazo de um (1) ano, contado da data da comunicação da rejeição.

Art. 33. O associado, cada membro de sua família e cada dependente, quando for o caso, receberão carteira de identidade social.

Art. 34. O associado eliminado do quadro social por falta de pagamento de contribuições sociais poderá ser readmitido, a juízo da Diretoria, ou do Conselho Deliberativo em grau de recurso, satisfazendo os seguintes requisitos:

I – pagamento, no ato do requerimento da readmissão, do valor do débito, de uma só vez, calculado até a data da readmissão, tomando-se por base o valor da contribuição social mensal na data do efetivo pagamento acrescido das despesas havidas com o processo de eliminação;

II – requerimento da readmissão, dentro do prazo de noventa (90) dias, contados da data da notificação da aplicação da penalidade.

Parágrafo único. O prazo de recurso ao Conselho Deliberativo da decisão da Diretoria será de quinze (15) dias, contados da data em que o associado for notificado.

Art. 35. A readmissão de associado excluído do quadro social somente poderá ser efetivada por decisão do Conselho Deliberativo, observado o disposto no inciso I do artigo anterior.

Art. 36. Será nula qualquer admissão de associado feita em desacordo com o Estatuto do GUS.

 

SEÇÃO V

Dos Direitos dos Associados

Art. 37. São direitos dos associados, obedecidas as disposições estatuárias:

I – freqüentar as dependências do GUS, salvo quando requisitadas por autoridades ou alugadas a terceiros;

II – participar das Assembléias Gerais;

III – votar e ser votado;

IV – transferir o seu título;

V – convidar terceiros para visitar o GUS, satisfeitas as exigências estabelecidas pela Diretoria;

VI – solicitar à Diretoria autorização para que terceiro, comprovadamente residente fora do Município, possa freqüentar as dependências esportivas do Grêmio União Sanroquense, pelo prazo máximo de trinta (30) dias;

VII – recorrer ao Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo, das penalidades impostas pela Diretoria ou pelo próprio Conselho Deliberativo;

VIII – representar ao Conselho Deliberativo ou à Diretoria, sobre assunto de interesse do GUS;

IX – solicitar à Diretoria licença pelo prazo de doze meses, renováveis por igual período, desde que, como servidor público, militar ou universitário, tenha de cumprir ato que o obrigue a afastar-se demoradamente do Município de São Roque;

X – propor a admissão de associados.

  • 1º A autorização prevista no inciso VI deste artigo será individual, e concedida após o pagamento de taxa correspondente ao dobro da contribuição estabelecida para o associado da classe Familiar.
  • 2° Os associados Beneméritos, Honorários, Militantes e Especiais são carecedores dos direitos previstos nos incisos II, III, IX e X deste artigo.

SEÇÃO VI

Dos deveres dos associados

Art. 38. São deveres dos associados:

I – colaborar para que o GUS promova a educação física, moral, cultural e cívica de seus associados;

II – pagar as contribuições sociais, taxas e outras contribuições estipuladas nos termos estatutários;

III – solver débitos de qualquer outra natureza para com o GUS, dentro de trinta (30) dias, contados da notificação feita na forma do art. 50 e parágrafos;

IV – apresentar, obrigatoriamente, ao adentrar o GUS, a carteira de identidade social e o comprovante de pagamento das contribuições;

V – zelar pela conservação dos bens do GUS e influir para que os outros o façam;

VI – indenizar o GUS pelos danos regularmente apurados que eles, seus dependentes, membros de sua família, ou convidados causarem;

VII – comunicar obrigatoriamente à Diretoria, por escrito, dentro de sessenta (60) dias da ocorrência do fato, a mudança de residência, de estado civil, falecimento e nascimento de membros da família e dependentes;

VIII – abster-se, nas dependências do GUS, de qualquer manifestação e discussão de caráter político, religioso e racial, ou relativos à questão de nacionalidade;

IX – acatar as decisões do Conselho Deliberativo e da Diretoria, assim como de seus membros ou representantes e dos funcionários do GUS, no exercício de suas funções estatutárias e regulamentares;

X – tratar a todos com respeito e urbanidade, manter irrepreensível conduta moral e portar-se com absoluta correção nas dependências do GUS;

XI – conhecer, pessoalmente, o candidato cuja entrada no quadro social propuser, sob pena de sujeitar-se ao previsto no inciso IV do art. 42;

XII – comparecer perante a Comissão de Sindicância para, na qualidade de proponente, ser entrevistado com relação às informações que prestou sobre o proposto;

XIII – entregar, na Secretaria, sua cédula de identidade social, que ficará retida durante o período de licença ou suspensão e inutilizada em caso de eliminação, por qualquer motivo, do quadro social;

XIV – cumprir e fazer cumprir fielmente o Estatuto, Regimentos e Regulamentos Internos, assim como as Resoluções do Conselho Deliberativo e da Diretoria.

  • 1º Além das demais causas previstas no Estatuto, o não cumprimento das obrigações previstas no inciso II deste artigo priva o associado do ingresso nas dependências do GUS.
  • 2º Além das demais causas previstas no Estatuto, a falta de indenização de que trata o inciso VI deste artigo priva o associado de todos os direitos estatutários e sua satisfação não o exime da pena em que tenha incorrido.

 

SEÇÃO VII

Das penalidades

Art. 39. O associado que infringir disposições do Estatuto, Regimentos, Regulamentos e Resoluções, tornar-se-á passível das seguintes penalidades:

I – advertência por escrito;

II – suspensão;

III – eliminação;

IV – exclusão;

V – destituição de cargo ou função;

VI – cassação de título honorífico.

Parágrafo único. A pena será graduada de acordo com a natureza da infração, levando-se em consideração serviços prestados ao GUS pelo associado punido.

Art. 40. A incidência em qualquer infração, por quem já tenha sofrido punição anterior, será considerada agravante.

Art. 41. Caberá a pena de advertência sempre que a infração não for aplicada outra penalidade.

  • 1º A pena de advertência será cominada por escrito, pela Diretoria, que lhe poderá dar ou não publicidade.
  • 2º Em caráter meramente disciplinar ou preventivo, poderá qualquer Diretor, no exercício de suas funções, fazer advertência verbal a associado.

Art. 42. Será passível da pena de suspensão o associado que:

I – reincidir em infração já punida com advertência por escrito;

II – promover discórdia entre os associados;

III – atentar contra a disciplina do GUS;

 

IV – prestar ou endossar informações inverídicas na hipótese prevista no inciso XI do art. 38 do Estatuto e outras que lhe forem solicitadas pela Diretoria.

 

V – ceder a carteira de identidade social ou comprovante de quitação de contribuições sociais a terceiros, a fim de lhes facilitar o ingresso nas dependências do GUS;

 

VI – praticar ato condenável ou tiver comportamento inconveniente nas dependências do GUS, ou, como representante do mesmo, em qualquer local;

 

VII – atentar contra o conceito público do GUS, por ação ou omissão;

 

VIII – transgredir qualquer disposição estatutária regimental ou regulamentar.

 

IX – praticar atos de comércio nas dependências do GUS, sem autorização da Diretoria.

 

  • 1º A pena de suspensão privará o associado de seus direitos, subsistindo, porém, suas obrigações.

 

  • 2º Essa pena não poderá ser superior a um (1) ano.

 

  • 3° A aplicação das penas previstas no art. 39, I, II e III é de competência da Diretoria.

 

Art. 43. Será passível da pena de eliminação o associado que deixar de pagar as contribuições sociais nos prazos fixados no orçamento ou quaisquer outros débitos, devendo ser notificado na forma prevista no art. 48 e seus parágrafos, para saldar a dívida dentro do prazo de dez (10) dias contados da data do recebimento da notificação.

 

Art. 44. Será passível da pena de exclusão o associado que:

 

I – reincidir em infrações referidas no art. 42 que, por sua natureza e reiteração, o tornem inidôneo para permanecer no GUS, a juízo do Conselho Deliberativo;

 

II – for condenado por sentença passada em julgado, pela prática de delito infamante;

 

III – atentar contra a moralidade social e desportiva ou contra superiores interesses do GUS;

 

IV – deixar, após a notificação, de indenizar o GUS por danos, devidamente apurados, que ele ou os membros de sua família causarem;

 

V – tiver em depósito, preparar, transportar, trouxer consigo, adquirir, vender, guardar, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

 

  • 1º Ao associado passível da pena de exclusão será dado conhecimento dos motivos que o sujeitam a essa penalidade, para que possa defender-se previamente e dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da notificação.

 

  • 2º A penalidade de exclusão será aplicada pelo Conselho Deliberativo, mediante representação da Diretoria.

 

Art. 45. A pena de destituição de cargo e função, desde que apurada a responsabilidade funcional do associado investido do cargo ou da função, será aplicada pelo Conselho Deliberativo.

 

Art. 46. A pena de cassação de título honorífico será aplicada, a juízo do Conselho Deliberativo, em caso de transgressão de disposição estatutária, regimental ou regulamentar.

 

Art. 47. Os associados Fundadores, Beneméritos, Honorários, Vitalícios e os associados que forem membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria somente poderão ser advertidos ou suspensos pelo Conselho Deliberativo.

 

Parágrafo único. As pessoas referidas neste artigo serão julgadas pelo Conselho Deliberativo quê, para apuração dos fatos, constituirá Comissão Processante composta por três (3) Conselheiros.

 

Art. 48. A apuração dos fatos suscetíveis de acarretar as penas de suspensão, exclusão, destituição de cargo ou função e cassação de título honorífico, será feita através de processo administrativo disciplinar, a cargo da comissão composta de 3 (três) membros, no mínimo, dando-se ao interessado amplo direito de defesa e recurso.

 

  • 1° A Comissão elegerá, dentre seus membros, o Presidente.

 

  • 2º Qualquer dos Diretores mencionados no art. 91 poderá suspender o associado, preventivamente, do exercício de seus direitos, não podendo a medida preventiva exceder a trinta (30) dias.

 

  • 3° Os pais ou representantes legais serão obrigatoriamente notificados da instauração de processo administrativo disciplinar contra os filhos e tutelados menores de dezoito (18) anos, bem como contra os que forem comprovadamente deficientes ou incapacitados, na forma do § 1º do art. 9º.

 

Art. 49. A aplicação das penas de suspensão, eliminação, exclusão, destituição de cargo ou função e cassação de título honorífico, será objeto de notificação ao associado.

 

Art. 50. A notificação de que trata este Estatuto far-se-á por carta entregue, contra recibo, pelo GUS, pelo correio ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos, no endereço para correspondência constante do cadastro do associado no GUS.

 

  • 1º Quando o associado não for encontrado, será feita através de edital afixado no GUS, durante o prazo de trinta (30) dias, findo o qual considerar-se-á perfeita a notificação.

 

  • 2º O associado a quem for imposta penalidade deverá ressarcir o GUS das despesas que este tiver com a notificação.

 

Art. 51. Mediante requerimento do associado, serão canceladas as penalidades de advertência e de suspensão, desde que transcorridos, respectivamente, dois (2) e cinco (5) anos de sua efetivação e não tenha o infrator sofrido outra punição, eliminando-se os respectivos registros de seu prontuário.

 

 

SEÇÃO VIII

 

Dos recursos

 

Art. 52. Caberá pedido de reconsideração à Diretoria da pena de advertência por escrito, dentro do prazo de dez (10) dias, contados da sua efetivação.

 

Parágrafo único.   Não caberá outro recurso da decisão que apreciar esse pedido.

 

Art. 53. Das decisões que impuserem as penalidades de suspensão e exclusão serão admissíveis os seguintes recursos ao Conselho Deliberativo:

 

I – ordinário, quando a decisão for da Diretoria;

 

II – de revisão, quando a decisão for do próprio Conselho Deliberativo.

 

Art. 54. Todos os recursos mencionados neste Estatuto poderão ser interpostos, sem efeito suspensivo, no prazo de quinze (15) dias, contados da notificação do ato ou conhecimento do fato impugnado.

 

  • 1º Poderá ter efeito suspensivo o recurso que se referir a fato não apreciado na decisão original, envolvendo matéria de interpretação estatutária ou da legislação ordinária do país.

 

  • 2º O órgão prolator da decisão recorrida terá um prazo de cinco (5) dias para declarar, justificadamente e tendo em vista o disposto no parágrafo anterior, em que efeito recebe o recurso. Não observado o prazo de cinco (5) dias o recurso será considerado com efeito suspensivo.

 

Art. 55. Na apreciação do recurso ordinário, o Conselho Deliberativo terá pleno conhecimento da matéria, podendo confirmar ou reformar a decisão recorrida, total ou parcialmente, inclusive para que a Diretoria profira nova decisão, convertendo o julgamento em diligência para os fins que especificar.

 

Art. 56. O direito de recorrer também ficará assegurado ao associado da classe Familiar, quando um membro de sua família ou dependente sofrer punição.

 

 

CAPÍTULO III

 

Dos órgãos do GUS

 

Art. 57. São órgãos do GUS:

 

I – deliberativos: Assembléia Geral e Conselho Deliberativo;

II – de fiscalização: Conselho Fiscal;

III – executivo: Diretoria

 

 

CAPÍTULO IV

 

Da Assembléia Geral

 

Art. 58. A Assembléia Geral constituir-se-á de associados, desde que estejam inscritos no quadro social há mais de um (1) ano, sejam maiores de dezoito (18) anos e se encontrem em dia com os pagamentos das contribuições e outros débitos para com o GUS, ressalvado o disposto nos § 2º do art. 37.

 

Art. 59. A Assembléia Geral reunir-se-á:

 

I – ordinariamente, a cada dois (2) anos, na segunda quinzena de novembro, para a eleição dos membros não permanentes do Conselho Deliberativo;

 

II – extraordinariamente, quando convocada na forma prevista no Estatuto.

 

Art. 60. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, de ofício, ou por solicitação fundamentada da Diretoria, do Conselho Fiscal, de UM TERÇO, no mínimo, dos membros do Conselho Deliberativo ou de um (1) décimo dos associados com, pelo menos, um (1) ano de GUS.

 

Art. 61. A Assembléia Geral será convocada por edital publicado em jornal de circulação no Município, e afixado em lugar apropriado no GUS, tudo com antecedência mínima de vinte (20) dias.

 

Parágrafo único. Do edital constará a ordem do dia, bem como o aviso de que a segunda convocação se realizará meia (1/2) hora após a marcada para a primeira. A Assembléia Geral somente poderá deliberar sobre a matéria constante da ordem do dia.

 

Art. 62. A Assembléia Geral, em primeira convocação, realizar-se-á com a presença mínima de mais da metade dos associados com direito a voto, ou em segunda convocação, meia (1/2) hora depois com qualquer número, salvo hipóteses em contrário previstas no Estatuto.

 

Art. 63. O Presidente do Conselho Deliberativo terá o prazo máximo de dez (10) dias para convocar a Assembléia Geral, a contar da data de recebimento da solicitação prevista no art. 56.

 

Parágrafo único. Decorrido esse prazo, sem que a Assembléia Geral tenha sido convocada, o substituto do Presidente deverá convocá-la dentro de quarenta e oito (48) horas e, se não o fizer, qualquer membro do Conselho Fiscal a quem a solicitação for dirigida, deverá tomar a iniciativa da convocação, no prazo de cinco (5) dias.

 

Art. 64. Instalada pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto legal, a Assembléia Geral elegerá imediatamente o seu Presidente por votação ou aclamação que, a seguir, convocará um associado para exercer a função de Secretário e, se for o caso, tantos quantos forem necessários para escrutinadores.

 

  • 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do Conselho Deliberativo e os membros da Diretoria não poderão ser eleitos para as funções acima previstas.

 

  • 2º No ato de votar, o associado exibirá sua identidade social e assinará a lista de eleitor. Só poderá votar o associado que estiver quite com as contribuições sociais.

 

Art. 65. O direito de votar só será exercido pessoalmente.

 

Art. 66. A votação será feita por escrutínio secreto na eleição dos membros do Conselho Deliberativo. No caso do art. 59, inciso II, pela forma que deliberar a Assembléia Geral.

 

Parágrafo único. No caso de empate na votação a descoberto, o Presidente terá direito, além do voto de quantidade, ao de qualidade.

 

Art. 67. Os trabalhos de cada reunião serão registrados em livro próprio pelo Secretário, e a respectiva ata, assinada pelos membros da Mesa, deverá ser aprovada imediatamente após o encerramento dos trabalhos.

 

Parágrafo único.   A Assembléia Geral poderá autorizar a Mesa a lavrar e assinar posteriormente a respectiva ata, delegando poderes a sete (7) associados presentes durante toda a reunião, para, em seu nome, conferi-la e aprová-la.

 

Art. 68. Os candidatos ao Conselho Deliberativo deverão inscrever-se na Secretaria do GUS, através de Chapa completa, até dez (10) dias antes da data designada para as eleições em primeira convocação.

 

 

CAPÍTULO V

 

Do Conselho Deliberativo (CD)

 

Art. 69. O Conselho Deliberativo compor-se-á:

 

I – de cinco (5) membros permanentes,

 

II – de vinte e sete (27) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral, de dois em dois anos, alternando-se a eleição de 2/3 (dois terços) e 1/3 (um terço) de seus membros com mandato de 4 (quatro) anos.

 

  • 1º. Simultaneamente, serão eleitos nove (9) suplentes que substituirão os efetivos em seus impedimentos, ausências ou licenças;

 

  • 2º. O número de vinte e sete (27) conselheiros será mantido até que o clube possua o total de três mil (3.000) associados. Após, para cada grupo de quinhentos (500) novos associados serão eleitos três (3) novos conselheiros.

Art. 70. São membros permanentes do Conselho Deliberativo os sócios fundadores.

 

  • 1º. Perderá a condição de membro permanente do Conselho Deliberativo o conselheiro que vier a renunciar a essa prerrogativa ou falecer.

 

  • 2º. Após o previsto no parágrafo 1º será extinto o Conselho Permanente.

Art. 71. Os Conselheiros a que alude o inciso II do art. 69, serão proclamados eleitos imediatamente após a apuração e empossados na primeira reunião que se seguir do Conselho Deliberativo.

 

Art. 72. O mandato dos membros eleitos do Conselho Deliberativo será de quatro (4) anos.

 

  • 1º O Presidente, o Vice-Presidente, bem como os Diretores de área, quando Conselheiros, ficarão automaticamente licenciados do Conselho Deliberativo pelo tempo em que exercerem seus respectivos cargos.

 

  • 2º Os membros do CD não poderão participar do Conselho Fiscal

 

Art. 73. O Conselheiro que não comparecer a três (3) reuniões consecutivas, sem justificação escrita encaminhada à Mesa do Conselho Deliberativo, ou a cinco (5) reuniões consecutivas, mesmo que justifique suas faltas, perderá automaticamente o seu mandato. A justificação deverá ser feita até dez (10) dias após a respectiva reunião.

 

Parágrafo único.   Nas mesmas penas incidirá o suplente no que diz respeito à assunção do cargo e ao tempo em que estiver substituindo.

 

Art. 74. Será inelegível, durante três (3)) anos, o Conselheiro que perder o mandato nos termos do artigo anterior.

 

Art. 75. O Conselho Deliberativo terá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos por seus pares com mandato de um (1) ano, permitida a reeleição.

 

  • 1º – O Presidente o Vice-Presidente e o Secretário serão empossados na mesma reunião em que forem eleitos.

 

  • 2º Vagando o cargo de Presidente, assumirá o Vice- Presidente que completará o mandato do seu antecessor.

 

  • 3º Eventual renúncia conjunta do Presidente e do Vice-Presidente, será por eles comunicada, por escrito, ao Secretário do Conselho, a fim de que este convoque o Conselho Deliberativo para eleger os respectivos substitutos, na forma prevista neste artigo.

 

Art. 76. O Conselho Deliberativo reunir-se-á:

 

I –  ordinariamente:

 

  1. a) em cada ano, na segunda quinzena de abril, para deliberar sobre o relatório da Diretoria, balanço e demonstração das contas de receita e despesa do exercício anterior, que serão apresentados com o parecer do Conselho Fiscal;

 

  1. b) em cada ano, na segunda quinzena de novembro, a fim de apreciar a proposta orçamentária referente ao exercício seguinte e ao plano plurianual;

 

  1. c) em cada ano, na primeira reunião que ocorrer para eleger o seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário;

 

  1. d) bienalmente, no mês de novembro, para eleger, o Presidente, o Vice-Presidente da Diretoria e os Membros do Conselho Fiscal, dando-lhes também posse;

 

II – extraordinariamente:

 

  1. a) a requerimento da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de dez (10) Conselheiros, pelo menos;

 

  1. b) pela convocação de seu Presidente, quando assim julgar necessário aos interesses sociais; de seu Vice-Presidente, Secretário ou de membros do Conselho Fiscal, nos casos previstos neste Estatuto.

 

  • 1º Os candidatos à eleição de que trata a alínea “c”, do inciso I deste artigo, deverão inscrever-se previamente, através de chapa completa, até cinco (5) dias antes da data designada para as eleições em primeira convocação.

 

  • 2º Os trabalhos de cada reunião serão resumidos em ata registrada em livro próprio.

 

Art. 77. As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas por edital afixado no Clube, com antecedência de quinze (15) dias, pelo menos, e cada Conselheiro será delas notificado pela Secretaria, com a mesma antecedência.

 

  • 1º Do edital constará a ordem do dia, bem como que a segunda convocação se realizará meia (1/2) hora após a marcada para a primeira. O Conselho Deliberativo somente poderá decidir sobre matéria constante da ordem do dia.

 

  • 2° Excepcionalmente, em caso de calamidade ou emergência inesperada, o Conselho Deliberativo poderá ser convocado em vinte e quatro (24) ou quarenta e oito (48) horas, usando os meios mais rápidos de comunicação para reunir seus membros.

 

Art. 78. As reuniões do Conselho Deliberativo serão abertas em primeira e segunda convocação, respectivamente, com a maioria de seus membros e cinco (5) Conselheiros no mínimo.

 

  • 1° A presença dos Conselheiros será comprovada pelas respectivas assinaturas em livro próprio, encerrado pelo Presidente, na hora marcada para o início dos trabalhos em segunda convocação.

 

  • 2º Tratando-se de assunto de alta relevância, a critério do Conselho, poderá este funcionar em sessão permanente, respeitados os mínimos de presença previstos neste artigo.

 

Art. 79. Salvo as hipóteses em contrário, expressamente previstas no Estatuto, o Conselho Deliberativo somente poderá decidir com a presença mínima de cinco (5) Conselheiros, no exercício de seu mandato.

 

Art. 80. As reuniões do Conselho Deliberativo, salvo decisão em contrário, poderão ser assistidas por membros da Diretoria e associados em geral.

 

Parágrafo único. O Presidente da Diretoria, quando solicitado, poderá intervir na discussão, sem direito a voto, ou designar um Diretor para prestar esclarecimentos sobre a matéria em discussão.

 

Art. 81. Compete ao Conselho Deliberativo:

 

I –  eleger e empossar seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário;

 

II –     eleger o Presidente e Vice-Presidente da Diretoria;

 

III –    eleger o Conselho Fiscal;

 

IV – conceder os títulos de associados Beneméritos e Honorários;

 

V – fixar contribuições sociais, taxas e outras contribuições previstas no Estatuto;

 

VI – deliberar sobre a proposta orçamentária enviada pela Diretoria, sobre o relatório da Diretoria, balanço, demonstração das contas de receita e despesas, plano plurianual e parecer do Conselho Fiscal;

 

VII – deliberar sobre recursos interpostos de suas próprias decisões e de atos da Diretoria;

 

VIII –   autorizar a Diretoria a adquirir ou alienar bens imóveis;

 

IX – autorizar a Diretora a celebrar contrato de mútuo, “leasing”, penhor, anticrese e hipoteca, em valores superiores a 10% (dez por cento) da receita anual ou a assinar quaisquer outros documentos que possam onerar o Clube, não previstos expressamente como sendo da competência exclusiva da Diretoria;

 

X – deliberar sobre projetos de Regimentos Internos e respectivas reformas;

 

XI – deliberar sobre transferência ou reforço de verba e bem assim sobre a aplicação de fundos especiais;

 

XII – cassar o mandato dos membros da Diretoria que atentarem inescusavelmente contra o Estatuto, não o cumprirem, ou, ainda, quando o exigirem os interesses do Clube;

 

XIII – cassar o mandato dos membros de sua Mesa e do Conselho Fiscal, que atentarem inescusavelmente contra o Estatuto, não o cumprirem, ou, ainda, quando o exigirem os interesses do Clube;

 

XIV – aplicar penalidades aos membros da Diretoria com mandato findo, mas sem contas aprovadas, em virtude de infração estatutária, quando no exercício de suas funções de Diretor;

 

XV – cassar títulos honoríficos concedidos pelo Clube, mediante representação da Diretoria ou por proposta de 1/3 de Conselheiros no mínimo;

 

XVI – aplicar aos associados, membros de sua família e aos dependentes as penalidades de sua competência, previstas no Estatuto, constituindo comissões de inquérito quando for o caso;

 

XVII – autorizar o Presidente da Diretoria, ou o seu substituto legal a transigir em juízo ou fora dele, de acordo com o Estatuto;

 

XVIII – convocar extraordinariamente o Conselho Fiscal;

 

XIX – deliberar sobre os casos omissos e interpretar o Estatuto;

 

XX – autorizar a celebração de contratos de patrocínio que impliquem na inserção de publicidade nos uniformes do Clube.

 

Parágrafo único.   Nos casos de sua competência, o Conselho Deliberativo é soberano nas decisões que tomar, podendo, no entanto, revê-las, uma (1) vez, mediante recurso interposto pela Diretoria, pela Mesa do Conselho, ou por 1/3 de Conselheiros, no mínimo, ou, ainda, nos casos do art. 53, pelo interessado.

 

Art. 82. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

 

I – convocar a Assembléia Geral e o Conselho Deliberativo;

 

II – presidir as reuniões do Conselho Deliberativo, assinar o seu livro de atas e sua correspondência;

 

III – em caso de empate, decidir as votações com o voto de qualidade;

 

IV – assumir a administração do Clube no caso de renúncia coletiva ou de cassação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria;

 

V – cumprir e fazer cumprir o Estatuto, os Regimentos Internos e Resoluções do Conselho Deliberativo;

 

VI – remeter a todos os Conselheiros em exercício, juntamente com a notificação referida no art. 77, cópia da proposta orçamentária, do balanço, da demonstração das contas de receita e despesa, com os relatórios e pareceres que o acompanham;

 

VII – representar o Conselho Deliberativo, podendo designar terceiros para esse fim;

 

VIII – nomear Comissões Especiais de quaisquer naturezas;

 

IX – despachar e encaminhar pedidos de informações, dados ou pareceres dos senhores Conselheiros, à Diretoria ou diretamente a quaisquer órgãos do Clube, sobre assuntos de competência específica das atividades desses órgãos, pedidos esses que deverão ser atendidos no prazo máximo de trinta (30) dias.

 

Art. 83. Compete ao Vice-Presidente:

 

I – auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

 

Art. 84. Compete ao Secretário:

 

I – a elaboração das atas e expedientes da Secretaria do CD;

 

II – convocar o CD no caso previsto no § 3º do art. 75.

 

 

CAPÍTULO VI

 

Do Conselho Fiscal

 

Art. 85. O Conselho Fiscal compor-se-á de três (3) membros efetivos, associados do GUS há mais de três (3) anos, eleitos pelo Conselho Deliberativo, com mandato de dois (2) anos.

 

Parágrafo único.   Simultaneamente, serão eleitos três (3) suplentes, exigidos os mesmos requisitos, que substituirão os efetivos em seus impedimentos, ausências ou licenças.

 

Art. 86. Ao Conselho Fiscal compete:

 

I – examinar e visar trimestralmente os livros, documentos e balancetes do GUS;

 

II – examinar e emitir pareceres anualmente sobre o balanço e relatório da diretoria referentes ao ano anterior, bem como sobre a proposta orçamentária para o exercício seguinte e sobre o plano plurianual;

 

III – comunicar ao Conselho Deliberativo qualquer violação de lei ou do Estatuto, sugerindo as providências a serem tomadas em cada caso;

 

IV – praticar todos os atos permitidos por lei e pelo Estatuto no exercício de suas funções;

 

V – convocar o Conselho Deliberativo nos casos previstos no Estatuto.

 

Parágrafo único.   Para cumprimento de suas atribuições, o Conselho Fiscal poderá contratar empresa de auditoria independente, a sua escolha, correndo a despesa respectiva por conta de dotação orçamentária, a sua disposição para tanto.

 

Art. 87. Não poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal:

 

I – membros do Conselho Deliberativo;

 

II – membros da Diretoria e seus parentes até o segundo grau, consangüíneos ou afins, bem como os que fizeram parte da Diretoria imediatamente anterior.

 

Art. 88. Aos membros do Conselho Fiscal por atos ou omissões relacionados com o cumprimento de suas atribuições, aplicam-se as normas legais e estatutárias que definem a responsabilidade dos membros da Diretoria.

 

Art. 89. O Conselho Fiscal reunir-se-á mediante convocação de seu Presidente:

 

  1. a) ordinariamente, uma (1) vez a cada trimestre para análise dos balancetes mensais e nos meses de março e novembro para emitirem parecer respectivamente sobre o balanço e proposta orçamentária;

 

  1. b) extraordinariamente, quando for necessário, mediante convocação de seu Presidente, do Presidente da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou ainda de cinqüenta (50) associados no mínimo;

 

Artigo 90.    O Conselho Fiscal terá um (1) Presidente um (1) Secretário, eleitos por seus pares.

 

Parágrafo único.   O Conselho Fiscal poderá ter um Regimento Interno aprovado pelo Conselho Deliberativo.

 

 

CAPÍTULO VII

 

DA DIRETORIA SOCIAL

 

Seção I

 

Da Diretoria

 

Art. 91. O GUS é administrado por uma Diretoria constituída de Presidente e Vice-Presidente, eleitos pelo Conselho Deliberativo em votação secreta, com mandato de 2 (dois) anos e por Diretores de área, de livre nomeação e exoneração do Presidente, os quais atuarão, necessariamente, nos seguintes setores: Administrativo, Financeiro, Patrimonial, Esportivo, Social e Cultural

 

Parágrafo único.   O Presidente poderá criar, restringir ou unificar Diretorias, observados os critérios da necessidade e da oportunidade de política administrativa, devendo fazer comunicação escrita, com justificativas, ao Conselho Deliberativo, imediatamente após as alterações.

 

Art. 92. O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas faltas e impedimentos, desempenhando, também, os encargos especiais que este lhe atribuir, e os demais Diretores substituir-se-ão uns aos outros, por designação do Presidente.

 

Art. 93. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos mediante chapas registradas na secretaria do GUS até cinco (5) dias antes da eleição, a qual será realizada de dois (2) em dois (2) anos, na segunda quinzena de novembro, ocorrendo a posse na primeira quinzena de janeiro, em sessão solene do Conselho Deliberativo, sendo eleita a chapa que obtiver maioria absoluta de votos dos presentes, excluídos os em branco e os nulos.

 

  • 1º Se nenhuma chapa obtiver a maioria absoluta de votos na primeira votação, esta será repetida na mesma reunião, em segundo escrutínio, concorrendo as duas chapas mais votadas, considerando-se eleita a que obtiver maioria simples de votos, excluídos os em branco e os nulos.

 

  • 2º Se estiverem registradas apenas duas chapas, será considerada eleita a que obtiver no primeiro escrutínio, maioria simples de votos, excluídos os em branco e os nulos.

 

  • 3° Na solenidade de posse, o Presidente baixará resolução nomeando os Diretores de área, os quais serão imediatamente empossados.

 

Art. 94. O Presidente e o Vice-Presidente, serão de nacionalidade brasileira, maior de vinte e cinco (25) anos de idade, com mais de cinco (5) anos de matrícula social, e que tenha exercido o cargo de Conselheiro ou ocupado cargo de Diretoria, durante o prazo mínimo de um (1) ano.

 

Art. 95. O exercício dos cargos de Presidente e Vice-Presidente eleitos é de dois (2) anos, permitida a recondução apenas uma (1) vez, podendo, entretanto, o Vice-Presidente se candidatar à presidência mesmo que tenha exercido eventualmente o cargo de Presidente.

 

Art. 96. A Diretoria fica investida de poderes para administrar o GUS e decidir sobre toda e qualquer matéria de interesse administrativo, não podendo transigir, renunciar direitos, alienar, compromissar, hipotecar, empenhar, contrair empréstimos, “leasing”, arrendar ou, de qualquer forma, onerar bens sociais, sem prévia autorização do Conselho Deliberativo.

 

Parágrafo único.   Fica excluída da exigência estabelecida neste artigo a venda de títulos sociais a que alude o art. 22 e a de bens móveis inservíveis.

 

Art. 97. Os Diretores não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome do GUS quando da prática de ato regular de gestão, mas respondem pelos prejuízos que causarem por infração da lei ou do Estatuto Social.

 

Art. 98. Ao Presidente, além de outras atribuições, compete representar o GUS em juízo ou fora dele, exercendo a direção geral e superior do órgão executivo.

 

Art. 99. Vagando o cargo de Presidente, o Vice-presidente completará o mandato.

 

Parágrafo único.   Se vagarem, simultaneamente, ambos os cargos, o Presidente do Conselho Deliberativo assumirá, imediatamente, a presidência e convocará aquele órgão na forma e para os fins acima estabelecidos.

 

Art. 100. Sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 80, o Presidente da Diretoria ou qualquer de seus membros por ele designado, comparecerá à reunião do Conselho Deliberativo para prestar informações e esclarecimentos a respeito de atos da Diretoria, devendo os assuntos constar, por escrito, do pedido de comparecimento encaminhado pela Mesa.

 

Art. 101. A Diretoria prestará, por escrito, as informações e esclarecimentos solicitados pelos demais órgãos do GUS.

 

 

Seção II

 

Dos Departamentos

 

Art. 102. A Diretoria do Grêmio União Sanroquense – Esporte e Cultura distribuir-se-á em departamentos superintendidos pelo presidente e dirigidos pelos respectivos diretores.

 

Art. 103. A Diretoria compor-se-á dos seguintes Departamentos:

 

I – Departamento Administrativo (DA);

 

II – Departamento Financeiro (DF);

 

III – Departamento do Patrimônio (DP);

 

IV – Departamento Social (DS);

 

V – Departamento Esportivo (DE);

 

VI – Departamento Cultural (DC).

  • 1º Os diretores de departamentos serão nomeados pelo presidente do GUS.

 

  • 2º Os diretores do DA e do DF serão, respectivamente, o Secretário e o Tesoureiro do GUS.

 

Art. 104. Ao Departamento Administrativo (DA) compete a revisão e assinatura da correspondência expedida pelo GUS, não sujeita ao Presidente, e a direção dos serviços da secretaria, arquivo e publicidade.

 

Parágrafo único. Ao Departamento Administrativo (DA) cabe estabelecer, de acordo com os demais departamentos, a coordenação dos elementos necessários, a preparação de relatório anual, a redação de atas, a lavratura de termos e a expedição de editais de comunicações.

 

Art. 105. Ao Departamento Financeiro (DF) compete:

 

  1. a) a direção dos serviços de tesouraria e contabilidade; a guarda de títulos, papéis de crédito, valores e dinheiro; a cobrança, a arrecadação e a fiscalização da receita e o pagamento da despesa; a assinatura de recibos e a liquidação de contas; a preparação do orçamento, a organização do balanço e das contas da diretoria;

 

  1. b) a emissão de cheques e ordens de pagamento; o estudo inicial de operações financeiras; a apresentação, a liquidação de títulos, a guarda e a ordem dos livros, das fichas e documentos;

 

  1. c) o levantamento do cadastro social, a expedição de carteiras e o desempenho de todas as demais incumbências inerentes ao serviço.

 

Art. 106. Ao Departamento do Patrimônio (DP) compete a direção de todas as providências relativas a conservação dos bens imóveis e moveis do GUS; a execução de obras, reparos, consertos ou benfeitorias; ao arrolamento dos bens do GUS e aquisição de material.

 

Art. 107. Ao Departamento Social (DS) compete a direção de todas as providências relativas às atividades sociais; a organização e execução de programas de festas e reuniões artísticas, literárias ou cívicas.

 

Art. 108. Ao Departamento de Esportes (DE) compete:

 

  1. a) a direção de todas as atividades desportivas do GUS, a conservação e asseio do material esportivo;
  2. b) a disciplina dos atletas e dos auxiliares especializados;
  3. c) a difusão, o aperfeiçoamento e a fiscalização da prática dos desportos; a expedição de providências necessárias ao uso e a proibição das dependências desportivas, a organização de jogos e de representações desportivas, os ajustes de competições, as autorizações de despesas dentro do crédito concedido pelo presidente; o registro técnico do movimento e dos resultados desportivos; o recenseamento de atletas; o levantamento de sinopses estatísticas; a instituição e conservação de cadastro desportivo; a elaboração de pareceres sobre assuntos específicos e demais providências relativas aos serviços próprios.

 

  • 1º O Departamento de Esportes (DE) terá tantos Sub-diretores quantos forem necessários, a juízo da Diretoria, de acordo com as modalidades de desportos praticadas pelo GUS.

 

  • 2º O departamento médico do GUS e os serviços conexos subordinam-se ao Departamento de Esportes (DE).

 

Art. 109. O Departamento de Esportes (DE) estimulará a educação física e o desenvolvimento dos desportos entre os componentes do GUS.

 

Parágrafo único. As atividades do Departamento de Esportes (DE), a competência do Diretor e dos Sub-diretores, os direitos e deveres dos atletas, a disciplina desportiva, assim como todas as providências indispensáveis à sua manutenção e ao seu desenvolvimento, sujeitam-se a regulamento próprio, submetido à Diretoria e aprovado pelo presidente do GUS.

 

Art. 110. Ao Departamento Cultural (DC) compete organizar e executar programas de festas e reuniões artísticas, literárias ou cívicas.

 

 

CAPÍTULO VIII-

 

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

SEÇÃO I – DO ORÇAMENTO ANUAL

 

Art. 111. O Orçamento Anual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a condução econômica e financeira do programa de trabalho da Diretoria.

 

Art. 112. A Proposta Orçamentária que a Diretoria encaminhará ao Conselho Fiscal no prazo previsto no artigo 87, “a” e ao Conselho Deliberativo, no prazo previsto no artigo 74, I,b, compor-se-á de:

 

I – mensagem que conterá exposição circunstanciada da situação econômica e financeira e justificação das receitas, despesas e das aplicações de capitais;

 

II – tabelas explicativas contendo as estimativas de receita, de despesa e de aplicação de capitais bem como em colunas distintas e para fins de comparação:

 

  1. a) a receita arrecadada por sub-consignação nos últimos três exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

 

  1. b) a receita prevista por sub-consignação para o exercício em que se elabora a proposta;

 

  1. c) a receita por sub-consignação prevista para o exercício a que se refere a proposta;

 

  1. d) a despesa por sub-consignação realizada no exercício imediatamente anterior;

 

  1. e) a despesa por sub-consignação fixada para o exercício em que se elabora a proposta e

 

  1. f) a despesa por sub-consignação prevista para o exercício a que se refere a proposta.

 

Art. 113. Nos mesmos prazos previstos no artigo 114 poderá a Diretoria propor, acompanhada de exposição de motivos:

 

I – a suplementação do orçamento do ano em curso no caso do aumento da arrecadação;

 

II – a redução do orçamento do ano em curso no caso de perda de arrecadação e diminuição de despesas;

 

III – o remanejamento de verbas entre receitas e ou despesas.

 

 

SEÇÃO II

 

DAS PREVISÕES PLURIANUAIS

 

Art. 114. O Plano Plurianual, que abrangerá no mínimo um triênio, deverá ser elaborado pela Diretoria, assinado por profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade, devendo ser encaminhado ao Conselho Deliberativo no prazo previsto no art. 74, I, b, contendo quadro das receitas, despesas, mobilizações e aplicações de capitais e será anualmente reajustado, acrescentando-lhe as previsões de mais um ano de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

 

SEÇÃO III

 

DO BALANÇO

 

Art. 115. O Balanço e Relatório da Diretoria encerrados em 31 de Dezembro de cada ano, devidamente assinados por profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade, deverá ser encaminhado ao Conselho Fiscal no prazo previsto no Art. 87, “a” e ao Conselho Deliberativo no prazo previsto no artigo 74, I, “b” será composto de:

 

I – Relatório da Diretoria sobre as atividades desenvolvidas no ano anterior;

II – Balanço Patrimonial;

III –   Balanço Financeiro;

IV – Demonstração das Variações Patrimoniais;

V – Comparativo das Receitas Orçadas com as Arrecadadas, das Despesas Autorizadas com as Realizadas, bem como das Mobilizações e Aplicações de Capitais;

VI – Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos;

VII – Demonstrativo das Mutações Patrimoniais;

VIII – Composição do Ativo Permanente.

 

 

SEÇÃO III

 

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Art. 116. O exercício financeiro iniciar-se-á em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro.

 

Art. 117. Pertencem ao exercício financeiro as receitas e despesas escrituradas de acordo com o regime de competência como definido pelo Conselho Federal de Contabilidade;

 

Art. 118. A escrituração contábil obedecerá padrão técnico consentâneo com as finalidades da Entidade; será baseada em comprovantes idôneos e guardará as formalidades intrínsecas e extrínsecas que assegurem a sua validade e serão elaboradas por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

 

Art. 119. A Entidade poderá adotar o sistema de escrituração contábil que melhor se adapte as suas peculiaridades, desde que asseguradas todas as salvaguardas para sua aceitação e validade.

Art. 120. Os documentos comprobatórios dos atos de receita e despesa, a que se refere o artigo 120, poderão ser incinerados após decorridos 5 (cinco) anos da data da aprovação das contas pelo Conselho Deliberativo, ressalvados os atos cuja prescrição fiscal se verifica em prazo mais dilatado, bem como os relativos a aquisição para o Ativo Permanente.

 

Art. 121. O GUS manterá registro específico dos bens de qualquer natureza, de sua propriedade, em livros ou fichas próprias, que atenderão as mesmas formalidades exigidas para a escrituração contábil.

 

Art. 122. Independentemente de autorização do Conselho Deliberativo a Diretoria poderá remanejar em até 20% (vinte por cento) do total do Orçamento as verbas alocadas, demonstrando esse procedimento como previsto no art. 113.

 

 

CAPÍTULO X

 

Das Disposições Gerais

 

 

Art. 123. O Estatuto do GUS poderá ser alterado por proposta instruída com projeto e devida exposição de motivos.

 

Parágrafo único. A proposta de alteração estatutária somente será considerada aprovada se obtiver votação favorável em primeira convocação com metade mais um, em segunda convocação com 25% e a terceira convocação com qualquer número de associados que atendam o disposto no artigo 58 do Estatuto.

 

Art. 124. Os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria, das Comissões, bem como os Colaboradores, não serão remunerados.

 

Art. 125. O associado que prestar serviços ao GUS, como empregado ou concessionário, não poderá exercer os direitos previstos nos incisos II e III do art. 37 enquanto vigorar o contrato de trabalho ou de concessão.

 

Art. 126. Os associados do GUS não responderão solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.

 

Art. 127. A Diretoria não poderá, a custa do GUS, fazer contribuições em dinheiro ou bens para quaisquer fins estranhos aos objetivos sociais.

 

Art. 128. É proibida, dentro das dependências do GUS, organização de grêmios, comitês ou agrupamentos, quaisquer que sejam suas finalidades.

 

Art. 129. Terão livre acesso às dependências do GUS:

 

I – autoridades no exercício de suas funções;

 

II – pessoas excepcionalmente autorizadas pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria.

 

Parágrafo único. A Diretoria fornecerá às pessoas referidas no inciso II deste artigo, cartão de freqüência com validade até um (1) ano, dando ciência ao Conselho Deliberativo.

 

Art. 130. O GUS poderá manter intercâmbio desportivo-social com outras agremiações, mediante convênio autorizado pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria, obedecida sempre a reciprocidade.

 

Art. 131. O GUS não poderá patrocinar ou ceder gratuitamente suas instalações para festas ou espetáculos organizados por artistas, associados ou entidades com fins lucrativos.

 

Art. 132. A Bandeira do GUS é de forma retangular, constituída de duas (2) partes iguais, sendo de cor azul a metade direita e vermelha a esquerda. Inserido no centro, o emblema.

 

Art. 133. O emblema do GUS, obedecida a devida proporção, corresponderá à figura composta por dois (2) trapézios retângulos, justapostos pelos lados esconsos localizados à direita de um e à esquerda do outro. O primeiro (vertical), de cor vermelha, com base maior de módulo 2,00, base menor de módulo 0,33 e altura de módulo 1,00, encimado por uma estrela de cinco pontas, branca, inscrita numa circunferência com raio de módulo 0,33. O segundo (horizontal), de cor azul, com base maior de módulo 3,00, base menor de módulo 2,00 e altura de módulo 1,00, onde estarão inscritas as letras maiúsculas G.U.S., brancas, com altura de módulo 0,67, distribuídas numa extensão de 2,40 módulos. O perímetro total da figura será contornado por friso branco, com largura de módulo 0,88.

 

  • 1º A flâmula, os uniformes, o escudo e o distintivo para uso individual dos associados guardará, em miniatura, o desenho e as cores do emblema.

 

  • 2º Fica facultada a utilização da figura do galo, historicamente reconhecida como símbolo do GUS.

 

Art. 134.     Somente a Assembléia Geral poderá dissolver o GUS por motivo de insuperável dificuldade no preenchimento de seus objetivos, mediante a decisão de, pelo menos, dois (2) terços dos associados com direito a voto.

 

Parágrafo único. Dissolvido o GUS, far-se-á sua liquidação de conformidade com a legislação em vigor, destinando-se o acervo social a uma (1) ou mais associações de fins não econômicos, a juízo da Assembléia Geral.

 

Art. 135. A renda proveniente de venda de títulos e de taxas de suas transferências será incorporada ao Fundo Especial, mantido em conta própria na contabilidade.

 

Art. 136. O Fundo Especial será aplicado exclusivamente:

 

I –  na execução de Plano Diretor, elaborado pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Deliberativo;

 

II – na execução de obras, reformas e outras destinações ou aquisição de áreas para outras modalidades esportivas, sempre mediante prévia autorização do Conselho Deliberativo;

 

III – em investimentos e empreendimentos de caráter lucrativo que proporcionem renda extra ao GUS, aprovados pelo Conselho Deliberativo.

 

Art. 137. Para os efeitos do disposto nos artigos 9º, §1º, 10 e 11, equipara-se o tutelado ao filho, e a tutelada à filha.

 

Art. 138. Para o reconhecimento da união estável, cumprirá aos companheiros, em requerimento conjunto, sem prejuízo de demais exigências que venham a ser formuladas pela Diretoria ou Comissão de Sindicância, através de documentos e declarações, pessoais e de terceiros, reconhecidamente capazes e idôneos, demonstrar:

  1. a) convivência;
  2. b) unicidade de vínculo;
  3. c) estabilidade na relação;
  4. d) continuidade da relação;
  5. e) publicidade da relação;
  6. f) objetivo de constituição de família;
  7. g) inexistência de impedimentos legais.

 

  • 1º A união estável, reconhecida por decisão judicial, transitada em julgado, prescindirá da demonstração administrativa prevista nas alíneas e “caput”, deste artigo.

 

  • 2º Não será reconhecido, para efeitos e fins previstos neste Estatuto, independentemente de suas características objetivas e subjetivas, como união estável, o relacionamento havido e dissolvido anteriormente à vigência deste artigo, suas alíneas e parágrafos.

 

CAPÍTULO XI

 

Das Disposições Transitórias

 

Art. 139. As alterações estatutárias entrarão em vigor depois do registro e da publicação, na forma da lei, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 140. A eleição do Conselho Deliberativo prevista no artigo 69 ocorrerá em novembro de 2.008 e sua posse se dará em janeiro de 2.009.

 

Art. 141. A eleição da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo como prevista no artigo 76, I, c ocorrerá a partir do mandato a iniciar-se em 2.009.

 

Art. 142. Na eleição do Conselho Deliberativo a ser realizada em novembro de 2.008, serão eleitos 2/3 (dois terços) de seus membros com mandato de 4 (quatro) anos e 1/3 (um terço) com mandato de 2 (dois) anos. Na eleição de novembro de 2.010 serão eleitos 1/3 (um terço) com mandato de 4 (quatro) anos e a partir da próxima eleição alternando-se 2/3 (dois terços) e 1/3 (um terço) conforme estabelecido no artigo 69.

 

Art. 143. O mandato de 2 (dois) anos da Diretoria e do Conselho Fiscal valerão a partir da eleição de novembro de 2.006.

 

Art. 144. Com a extinção do título vitalício pela morte do titular, aos eventuais dependentes, enquanto se mantiverem como tais nos termos do presente Estatuto, serão resguardados os direitos previstos nos incisos I, V, VI, VII, VIII, IX e X, do art. 37.

São Roque, 11 de julho de 2006.

 

Vinício César Pensa

Presidente da Diretoria

 

 

Aprovado em reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo de 11 e 26 de julho de 2006, conforme Ata registrada no Livro de Registro de Atas do Conselho Deliberativo n° 3, fls. 36v° e 37.

 

São Roque, 01 de agosto de 2006.

 

 

 

José Roberto Pereira Rios

Presidente do Conselho Deliberativo